Estrutura Organizacional

 

Mesa Diretora:

 

Composição
Jackson Martins Fontes	Presidente
Jamisson dos Santos Cruz	Vice-Presidente
Diorgenes Wilton da Silva Barbosa	1° Secretário
Edézio José de Moura	2° Secretário

 

 

 

 

 

 

 

Vereadores:

José Almir dos Santos Barreto

Jussikarlos da Silva Andrade

José Charliton Santana

Tiago Santos de Oliveira

Flavia Maria dos Santos

 

 

 

Endereço:  Praça Mário Pinot, nº236
Telefone: (79) 3297-1232 – email - camara@siriri.se.gov.br
Horário de Funcionamento: 07h às 13h. (Segunda a Sexta)

 

 

Competência:

I - propor ao Plenário, projetos de resolução que criem, transformem e extingam cargos, empregos ou funções da Câmara Municipal, e a iniciativa de lei que fixe a respectiva remuneração;

II - propor as resoluções, decretos legislativos e/ou leis que fixe o subsídio do Prefeito, VicePrefeito, Secretários Municipais e Vereadores;

III - propor os decretos legislativos concessivos de licenças e afastamento ao Prefeito e aos Vereadores;

IV - elaborar e encaminhar ao Prefeito, após aprovação pelo Plenário a proposta parcial do orçamento da Câmara, para ser incluída no orçamento geral do Município;

V - promulgar as emendas à Lei Orgânica do Município; ESTADO DE SERGIPE CÂMARA MUNICIPAL DE SIRIRI 11

VI - declarar perda de mandato do Vereador, de oficio ou por provocação de qualquer dos membros da Câmara, nos casos previstos na Lei Orgânica Municipal, assegurada ampla defesa;

VII - representar, em nome da Câmara, junto aos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

VIII - organizar cronograma de desembolso das dotações da Câmara vinculado ao repasse mensal das mesmas pelo Executivo;

IX - deliberar sobre convocação de sessões extraordinárias da Câmara;

X - receber ou recusar as proposições apresentadas de acordo com as disposições regimentais;

XI - deliberar sobre a realização de sessões solenes;

XII - determinar, no inicio de cada legislatura, o arquivamento das proposições não apreciadas na legislatura anterior;

XIII - conferir aos seus membros atribuições ou encargos referentes aos serviços legislativos e administrativos da Casa;

XIV - adotar medidas adequadas para promover e valorizar o Poder Legislativo e resguardar o seu conceito perante a Câmara;

XV - adotar providências cabíveis por solicitação do interessado, para a defesa judicial e extrajudicial de Vereador contra a ameaça ou a pratica de ato atentatório do livre exercício das prerrogativas constitucionais do mandato parlamentar;

XVI - apresentar à Câmara na sessão de encerramento do ano legislativo, resenha dos trabalhos realizados, precedida de sucinto relatório sobre o seu desempenho.

 Presidência:

 Jackson Martins Fontes (Presidente)

São atribuições do Presidente, além de outras expressas ou decorrentes da natureza das suas funções:

I - quanto às sessões plenárias:

a) presidir os trabalhos;

b) abrir, suspender, prorrogar e encerrar as sessões;

c) determinar ao Secretário a leitura da ata e das comunicações que entender conveniente;

d) submeter à discussão e votação a matéria a isto determinada e proclamar o resultado, anotando a decisão do Plenário;

e) conceder ou negar a palavra aos vereadores, interrompendo-os em conformidade com este Regime;

f) decidir soberanamente questões de ordem e reclamação;

g) avisar ao orador, com antecedência de um minuto, o término do seu tempo regimental, ou quando estiver se esgotando o período da sessão a ele destinado;

h) advertir o orador que, usando de expressões ofensivas insultuosas, ofender os poderes constituídos ou seus membros, cassando-lhe a palavra em caso de reincidência;

i) convocar sessões ordinárias, extraordinárias ou solenes;

j) organizar a ordem do dia da sessão subsequente;

l) executar as deliberações do Plenário.

II - quanto às proposições:

a) admitir proposições, não aceitando as que deixarem de atender as exigências legais;

b) declarar prejudicada qualquer proposição que assim deva ser havida na conformidade da Lei ou do Regimento;

c) distribuir proposições as Comissões;

d) despachar os requerimentos orais ou escritos, submetidos a sua apreciação;

e) promulgar as resoluções e os decretos legislativos, bem como as leis que receberem sanção, cujo veto tenha sido rejeitado pelo Plenário e não tenham sido promulgado pelo Prefeito Municipal, assinando juntamente com o 1º Secretário, e quando este se omitir, apenas a assinatura do presidente tem validade normal.

III - quanto às Comissões:

a) nomear, por meio da indicação das Lideranças Partidárias, os membros das Comissões;

b) convocar reunião extraordinária das Comissões para apreciar matérias sujeitas ao seu exame, de ofício ou a requerimento do seu presidente;

c) Presidir a Comissão Representativa da Câmara.

IV - quanto às reuniões da Mesa:

a) convocá-las e presidi-las;

b) tomar parte nas discussões e deliberações com direito de voto.

V - quanto às publicações:

a) fazer publicar os atos da mesa, bem como as resoluções, os decretos legislativos e as leis pôr ele promulgadas;

b) não permitir à publicação do pronunciamento que contenha ofensa a honra.

§ 2º Compete também ao Presidente:

I - representar a Câmara Municipal;

II - dirigir, executar e disciplinar os trabalhos do legislativo e administrativo da Câmara; III - interpretar e fazer cumprir o presente Regimento;

IV - declarar extinto o mandato do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, nos casos previstos em lei;

V - apresentar ao Plenário, até o dia 20 de cada mês, o balanço relativo aos recursos recebidos e as despesas realizadas no mês anterior;

VI - requisitar o numerário destinado às despesas da Câmara;

VII - exercer, em substituição, a chefia do Executivo Municipal nos casos previstos em lei;

VIII - mandar prestar informações por escrito e expedir certidões requeridas para defesa de direitos e esclarecimentos de situações;

IX - realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil e com membros da Comunidade;

X - administrar os serviços da Câmara Municipal, fazendo lavrar os atos pertinentes a essa área de gestão;

XI - nomear, promover, suspender ou demitir funcionários da Câmara, bem como conceder férias, licença, aposentadoria e acréscimo de vencimentos, conforme a lei;

XII - rubricar os livros destinados aos serviços da Câmara;

XIII - representar solenemente a Câmara, bem como designar comissão especial ou qualquer dos vereadores;

XIV - convocar e presidir a reunião do Colégio de Líderes, sem direito a voto; XV - dar posse ao Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores retardatários e suplentes;

XVI - zelar pelo prestígio e decoro do Poder Legislativo, bem como pela liberdade e dignidade de seus membros, assegurando a estes o respeito as suas inviolabilidades e demais prerrogativas;

XVII - manter e dirigir correspondência da Câmara;

XVIII - Presidir a eleição para renovação da Mesa, do segundo biênio da legislatura;

XIX - Fazer ao fim do mandato de Presidente, o relatório dos trabalhos da Câmara.

Endereço:  Praça Mário Pinot, nº236
Telefone: (79) 3297-1232 – email - camara@siriri.se.gov.br
Horário de Funcionamento: 07h às 13h. (Segunda a Sexta)

 

 

Cargos e suas atribuições

Setor de Licitação

Presidente: Priscila Susana da Silva Santos

Secretária: Lara MiKaely Oliveira Passos

Membro: Vanessa Santos Silva

Endereço:  Praça Mário Pinot, nº236
Telefone: (79) 3297-1232 – email - camara@siriri.se.gov.br
Horário de Funcionamento: 07h às 13h. (Segunda a Sexta)

 

Assessor da Presidência: Maria Fabia Santos de Azevedo

I – Assessorar atividades relativas aos direitos e deveres, aos registros funcionais e controle de frequência, fazendo a intermediação entre o Setor Jurídico e a Presidência do Poder Legislativo;

II – Acompanhar a elaboração e conferir a folha de pagamento do Poder Legislativo, bem como providenciar para que os encargos sociais e consignações sejam devidamente cumpridos;

III – Assessorar atividades relativas a tombamento, registros, inventários, proteção e conservação dos bens móveis e imóveis do Poder Legislativo;

IV – Promover atividades de acompanhamento e controle de almoxarifado;

V – Executar empenhos e fazer a intermediação entre a Assessoria Contábil, Tesouraria e a Presidência do Poder Legislativo;

VI – Assessorar na publicação das informações sobre a execução orçamentária financeira, bem como de todas as ações do Poder Legislativo sejam administrativas ou parlamentares;

VII – Receber e emitir e-mails oficiais do Poder Legislativo;

VIII – Atender aos princípios reguladores da Administração Pública, especialmente os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da razoabilidade e da eficiência. 

Endereço:  Praça Mário Pinot, nº236
Telefone: (79) 3297-1232 – email - camara@siriri.se.gov.br
Horário de Funcionamento: 07h às 13h. (Segunda a Sexta)

 

Controle Interno: Claudia Brasil Oliveira  

Assistente de Controle Interno:

 I - Promover e coordenar as atividades de auditoria interna do Poder Legislativo;

II – Efetuar o controle e supervisão programática nos processos licitatórios e contratuais no âmbito da Câmara Municipal de Siriri;

III – Efetuar supervisão, o acompanhamento e a fiscalização no cumprimento de convênios, ajustes e acordos firmados com a Câmara Municipal de Siriri;

IV – Exercer funções específicas de fiscalização quanto ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, normas orçamentárias, contábeis, financeiras e patrimoniais;

V – Exercer a fiscalização das instituições em geral, de direito privado que recebem recursos e convênios oriundos do Poder Legislativo;

VI – Prestar assessoramento direto ao presidente em assuntos relativos ao funcionamento do Poder Legislativo Municipal;

VII – Efetuar a supervisão e o acompanhamento dos contratos de serviços e obras firmados com a Câmara Municipal.

Endereço:  Praça Mário Pinot, nº236
Telefone: (79) 3297-1232 – email - camara@siriri.se.gov.br
Horário de Funcionamento: 07h às 13h. (Segunda a Sexta)

 

Assessoria Jurídica: Dr. Paulo Soares

Atribuições:

1. Consultoria e Assessoria Jurídica na área do Direito Administrativo, em ações civis públicas e podendo, do mesmo modo, atuar em processos judiciais caso existente;
2. Emissão de pareceres jurídicos, visando o fiel cumprimento da legislação, nos atos administrativos pertinentes as atividades da Câmara Municipal;
3. Ajuizamento de ações, quando necessário, em defesa da Câmara, bem como do Parlamento Municipal.

Endereço:  Praça Mário Pinot, nº236
Telefone: (79) 3297-1232 – email - camara@siriri.se.gov.br
Horário de Funcionamento: 07h às 13h. (Segunda a Sexta)

 

Chefe de Gabinete:  Priscila Susana da Silva Santos

I - Prestar assistência ao Presidente da Câmara Municipal em suas ações administrativas;

II – Desenvolver ações de apoio direto ao Presidente da Câmara Municipal de acordo com as necessidades de natureza institucional;

III – Receber correspondências direcionadas a Câmara Municipal e a Presidência do Poder Legislativo, e, encaminhar aos setores competentes;

IV – Zelar pelo patrimônio público localizado no gabinete da Presidência do Poder Legislativo;

V – Preparar, registrar e expedir atos da Presidência do Poder Legislativo;

VI – Executar atividades de Assessoramento Legislativo;

VII – Assessorar as atividades de cerimonial do Poder Legislativo;

VIII – Prestar assessoria de comunicação a Presidência do Poder Legislativo;

IX – Recepcionar autoridades e visitantes;

X – Coordenar a agenda de compromissos da Presidência;

XI – Receber e efetuar ligações telefônicas e fax, oficiais do Poder Legislativo;

XII - Zelar pela guarda, conservação e manutenção dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados no exercício da função.

Endereço:  Praça Mário Pinot, nº236
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Horário de Funcionamento: 07h às 13h. (Segunda a Sexta)

 

Assessor Parlamentar: Lara MiKaely Oliveira Passos, José Osvaldo Oliveira Menezes, Maria Pedrina Santos Alves da Silva, Denizia Santos Oliveira, João Paulo Menezes dos Santos, André dos Santos Oliveira, Wellington Silva Santos.

I – Executar atividades de Assessoramento Legislativo;

II – Assessorar os Parlamentares na elaboração de proposições, sem distinção político partidária, sempre observando às disposições do Regimento Interno do Poder Legislativo;

III – Assessorar a Mesa Diretora do Poder Legislativo, na execução de atividades administrativas;

IV - Assessorar os membros das Comissões Permanentes no desenvolvimento de atividades administrativas;

V – Organizar o Plenário para a realização das Sessões Legislativas;

VI – Promover a divulgação das ações Legislativas;

VII – Zelar pelo patrimônio público localizado no Plenário do Poder Legislativo.

 

 Chefe do Setor Administrativo: Vanessa Santos Silva 

 

I – Assessor os membros do Poder Legislativo sem qualquer distinção político partidária na formalização dos atos legislativos tais como: Projetos de Leis, Projetos de Resoluções, Projetos de Decretos Legislativos, Moções, Indicações, dentre outros, sempre observando as imposições do Regimento Interno da Câmara Municipal de Poço Verde;

II - Prestar atendimento e esclarecimentos ao público interno e externo, pessoalmente, por meio de ofícios ou por meio das ferramentas de comunicação que lhe forem disponibilizadas;

III - Otimizar as comunicações internas e externas, mediante a utilização dos meios postos à sua disposição, tais como telefone, fax, correio eletrônico, entre outros;

IV - Organizar, classificar, registrar, selecionar, catalogar, arquivar documentos, relatórios, leis municipais e outras proposições legislativas;

V- Operar computadores, utilizando adequadamente os programas e sistemas postos à sua disposição, contribuindo para os processos de automação, alimentação de dados e agilização das rotinas de trabalho relativos à sua área de atuação;

VI - Redigir textos, ofícios, relatórios e correspondências, com observância das regras gramaticais e das normas de comunicação oficial;

 VII- Zelar pela guarda e conservação dos materiais e equipamentos de trabalho;

VIII- Ter iniciativa e contribuir para o bom funcionamento da unidade em que estiver desempenhando as suas tarefas;

IX - Propor à gerência imediata providências para a consecução plena de suas atividades, inclusive indicando a necessidade de aquisição, substituição, reposição, manutenção e reparo de materiais e equipamentos;

X- Manter conduta profissional compatível com os princípios reguladores da Administração Pública, especialmente os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da razoabilidade e da eficiência.

XI - Tratar o público com zelo e urbanidade.

 

 

Endereço:  Praça Mário Pinot, nº236
Telefone: (79) 3297-1232 – email - camara@siriri.se.gov.br
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