Estrutura Organizacional

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Mesa Diretora:

 

Composição
Edézio José de Moura  Presidente
Claudemi Santos Nunes Vice-Presidente
Maria Izaneulza de Moura 1ª Secretária
Almir de Oliveira Santos 2° Secretário

 

 

 

 

 

 

 

Vereadores:

Jackson Martins Fontes 

Jussikarlos da Silva Andrade

Ilmar Passos Santos

Tiago Santos de Oliveira

Jamisson dos Santos Cruz

 

 

 

Endereço:  Praça Mário Pinot, nº236
Telefone: (79) 3297-1232 – email - camara@camaradesiriri.se.gov.br
Horário de Funcionamento: 08h às 12h. (Segunda a Sexta)

 

 

Competência:

I - propor ao Plenário, projetos de resolução que criem, transformem e extingam cargos, empregos ou funções da Câmara Municipal, e a iniciativa de lei que fixe a respectiva remuneração;

II - propor as resoluções, decretos legislativos e/ou leis que fixe o subsídio do Prefeito, VicePrefeito, Secretários Municipais e Vereadores;

III - propor os decretos legislativos concessivos de licenças e afastamento ao Prefeito e aos Vereadores;

IV - elaborar e encaminhar ao Prefeito, após aprovação pelo Plenário a proposta parcial do orçamento da Câmara, para ser incluída no orçamento geral do Município;

V - promulgar as emendas à Lei Orgânica do Município; ESTADO DE SERGIPE CÂMARA MUNICIPAL DE SIRIRI 11

VI - declarar perda de mandato do Vereador, de oficio ou por provocação de qualquer dos membros da Câmara, nos casos previstos na Lei Orgânica Municipal, assegurada ampla defesa;

VII - representar, em nome da Câmara, junto aos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

VIII - organizar cronograma de desembolso das dotações da Câmara vinculado ao repasse mensal das mesmas pelo Executivo;

IX - deliberar sobre convocação de sessões extraordinárias da Câmara;

X - receber ou recusar as proposições apresentadas de acordo com as disposições regimentais;

XI - deliberar sobre a realização de sessões solenes;

XII - determinar, no inicio de cada legislatura, o arquivamento das proposições não apreciadas na legislatura anterior;

XIII - conferir aos seus membros atribuições ou encargos referentes aos serviços legislativos e administrativos da Casa;

XIV - adotar medidas adequadas para promover e valorizar o Poder Legislativo e resguardar o seu conceito perante a Câmara;

XV - adotar providências cabíveis por solicitação do interessado, para a defesa judicial e extrajudicial de Vereador contra a ameaça ou a pratica de ato atentatório do livre exercício das prerrogativas constitucionais do mandato parlamentar;

XVI - apresentar à Câmara na sessão de encerramento do ano legislativo, resenha dos trabalhos realizados, precedida de sucinto relatório sobre o seu desempenho.

 Presidência:

 Edézio José de Moura (Presidente)

São atribuições do Presidente, além de outras expressas ou decorrentes da natureza das suas funções:

I - quanto às sessões plenárias:

a) presidir os trabalhos;

b) abrir, suspender, prorrogar e encerrar as sessões;

c) determinar ao Secretário a leitura da ata e das comunicações que entender conveniente;

d) submeter à discussão e votação a matéria a isto determinada e proclamar o resultado, anotando a decisão do Plenário;

e) conceder ou negar a palavra aos vereadores, interrompendo-os em conformidade com este Regime;

f) decidir soberanamente questões de ordem e reclamação;

g) avisar ao orador, com antecedência de um minuto, o término do seu tempo regimental, ou quando estiver se esgotando o período da sessão a ele destinado;

h) advertir o orador que, usando de expressões ofensivas insultuosas, ofender os poderes constituídos ou seus membros, cassando-lhe a palavra em caso de reincidência;

i) convocar sessões ordinárias, extraordinárias ou solenes;

j) organizar a ordem do dia da sessão subsequente;

l) executar as deliberações do Plenário.

II - quanto às proposições:

a) admitir proposições, não aceitando as que deixarem de atender as exigências legais;

b) declarar prejudicada qualquer proposição que assim deva ser havida na conformidade da Lei ou do Regimento;

c) distribuir proposições as Comissões;

d) despachar os requerimentos orais ou escritos, submetidos a sua apreciação;

e) promulgar as resoluções e os decretos legislativos, bem como as leis que receberem sanção, cujo veto tenha sido rejeitado pelo Plenário e não tenham sido promulgado pelo Prefeito Municipal, assinando juntamente com o 1º Secretário, e quando este se omitir, apenas a assinatura do presidente tem validade normal.

III - quanto às Comissões:

a) nomear, por meio da indicação das Lideranças Partidárias, os membros das Comissões;

b) convocar reunião extraordinária das Comissões para apreciar matérias sujeitas ao seu exame, de ofício ou a requerimento do seu presidente;

c) Presidir a Comissão Representativa da Câmara.

IV - quanto às reuniões da Mesa:

a) convocá-las e presidi-las;

b) tomar parte nas discussões e deliberações com direito de voto.

V - quanto às publicações:

a) fazer publicar os atos da mesa, bem como as resoluções, os decretos legislativos e as leis pôr ele promulgadas;

b) não permitir à publicação do pronunciamento que contenha ofensa a honra.

§ 2º Compete também ao Presidente:

I - representar a Câmara Municipal;

II - dirigir, executar e disciplinar os trabalhos do legislativo e administrativo da Câmara; III - interpretar e fazer cumprir o presente Regimento;

IV - declarar extinto o mandato do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, nos casos previstos em lei;

V - apresentar ao Plenário, até o dia 20 de cada mês, o balanço relativo aos recursos recebidos e as despesas realizadas no mês anterior;

VI - requisitar o numerário destinado às despesas da Câmara;

VII - exercer, em substituição, a chefia do Executivo Municipal nos casos previstos em lei;

VIII - mandar prestar informações por escrito e expedir certidões requeridas para defesa de direitos e esclarecimentos de situações;

IX - realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil e com membros da Comunidade;

X - administrar os serviços da Câmara Municipal, fazendo lavrar os atos pertinentes a essa área de gestão;

XI - nomear, promover, suspender ou demitir funcionários da Câmara, bem como conceder férias, licença, aposentadoria e acréscimo de vencimentos, conforme a lei;

XII - rubricar os livros destinados aos serviços da Câmara;

XIII - representar solenemente a Câmara, bem como designar comissão especial ou qualquer dos vereadores;

XIV - convocar e presidir a reunião do Colégio de Líderes, sem direito a voto; XV - dar posse ao Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores retardatários e suplentes;

XVI - zelar pelo prestígio e decoro do Poder Legislativo, bem como pela liberdade e dignidade de seus membros, assegurando a estes o respeito as suas inviolabilidades e demais prerrogativas;

XVII - manter e dirigir correspondência da Câmara;

XVIII - Presidir a eleição para renovação da Mesa, do segundo biênio da legislatura;

XIX - Fazer ao fim do mandato de Presidente, o relatório dos trabalhos da Câmara.

Endereço:  Praça Mário Pinot, nº236
Telefone: (79) 3297-1232 – email - camara@camaradesiriri.se.gov.br
Horário de Funcionamento: 08h às 12h. (Segunda a Sexta)

 

 

Cargos e suas atribuições

Setor de Licitação

Presidente: Lucineide dos Santos Alves

Secretária: João Paulo Menezes dos Santos

Membro: José Raimundo Pereira dos Santos

Endereço:  Praça Mário Pinot, nº236
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Horário de Funcionamento: 08h às 12h. (Segunda a Sexta)

 

Assessor da Presidência: João Paulo Menezes dos Santos

I – Assessorar atividades relativas aos direitos e deveres, aos registros funcionais e controle de frequência, fazendo a intermediação entre o Setor Jurídico e a Presidência do Poder Legislativo;

II – Acompanhar a elaboração e conferir a folha de pagamento do Poder Legislativo, bem como providenciar para que os encargos sociais e consignações sejam devidamente cumpridos;

III – Assessorar atividades relativas a tombamento, registros, inventários, proteção e conservação dos bens móveis e imóveis do Poder Legislativo;

IV – Promover atividades de acompanhamento e controle de almoxarifado;

V – Executar empenhos e fazer a intermediação entre a Assessoria Contábil, Tesouraria e a Presidência do Poder Legislativo;

VI – Assessorar na publicação das informações sobre a execução orçamentária financeira, bem como de todas as ações do Poder Legislativo sejam administrativas ou parlamentares;

VII – Receber e emitir e-mails oficiais do Poder Legislativo;

VIII – Atender aos princípios reguladores da Administração Pública, especialmente os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da razoabilidade e da eficiência. 

Endereço:  Praça Mário Pinot, nº236
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Horário de Funcionamento: 08h às 12h. (Segunda a Sexta)

 

Controle Interno: Claudia Brasil Oliveira  

Assistente de Controle Interno:

 I - Promover e coordenar as atividades de auditoria interna do Poder Legislativo;

II – Efetuar o controle e supervisão programática nos processos licitatórios e contratuais no âmbito da Câmara Municipal de Siriri;

III – Efetuar supervisão, o acompanhamento e a fiscalização no cumprimento de convênios, ajustes e acordos firmados com a Câmara Municipal de Siriri;

IV – Exercer funções específicas de fiscalização quanto ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, normas orçamentárias, contábeis, financeiras e patrimoniais;

V – Exercer a fiscalização das instituições em geral, de direito privado que recebem recursos e convênios oriundos do Poder Legislativo;

VI – Prestar assessoramento direto ao presidente em assuntos relativos ao funcionamento do Poder Legislativo Municipal;

VII – Efetuar a supervisão e o acompanhamento dos contratos de serviços e obras firmados com a Câmara Municipal.

Endereço:  Praça Mário Pinot, nº236
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Horário de Funcionamento: 08h às 12h. (Segunda a Sexta)

 

Assessoria Jurídica: Dr. Danilo Falcão

Atribuições:

  1. Consultoria e Assessoria Jurídica na área do Direito Administrativo, em ações civis públicas e podendo, do mesmo modo, atuar em processos judiciais caso existente;
  2. Emissão de pareceres jurídicos, visando o fiel cumprimento da legislação, nos atos administrativos pertinentes as atividades da Câmara Municipal;
  3. Ajuizamento de ações, quando necessário, em defesa da Câmara, bem como do Parlamento Municipal.
Endereço:  Praça Mário Pinot, nº236
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Horário de Funcionamento: 08h às 12h. (Segunda a Sexta)

 

Chefe de Gabinete:  Mariíllia Hellen Silva Barbosa

I - Prestar assistência ao Presidente da Câmara Municipal em suas ações administrativas;

II – Desenvolver ações de apoio direto ao Presidente da Câmara Municipal de acordo com as necessidades de natureza institucional;

III – Receber correspondências direcionadas a Câmara Municipal e a Presidência do Poder Legislativo, e, encaminhar aos setores competentes;

IV – Zelar pelo patrimônio público localizado no gabinete da Presidência do Poder Legislativo;

V – Preparar, registrar e expedir atos da Presidência do Poder Legislativo;

VI – Executar atividades de Assessoramento Legislativo;

VII – Assessorar as atividades de cerimonial do Poder Legislativo;

VIII – Prestar assessoria de comunicação a Presidência do Poder Legislativo;

IX – Recepcionar autoridades e visitantes;

X – Coordenar a agenda de compromissos da Presidência;

XI – Receber e efetuar ligações telefônicas e fax, oficiais do Poder Legislativo;

XII - Zelar pela guarda, conservação e manutenção dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados no exercício da função.

Endereço:  Praça Mário Pinot, nº236
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Assessor Parlamentar: Lara MiKaely Oliveira Passos, Lais Santos de Moura Reis, José Raimundo Pereira dos Santos, Daniielle Batista Santos, Milton Vieira dos Santos, Vitor Marciel Ferreira dos Santos, Maria Fabia Santos de Azevedo.

I – Executar atividades de Assessoramento Legislativo;

II – Assessorar os Parlamentares na elaboração de proposições, sem distinção político partidária, sempre observando às disposições do Regimento Interno do Poder Legislativo;

III – Assessorar a Mesa Diretora do Poder Legislativo, na execução de atividades administrativas;

IV - Assessorar os membros das Comissões Permanentes no desenvolvimento de atividades administrativas;

V – Organizar o Plenário para a realização das Sessões Legislativas;

VI – Promover a divulgação das ações Legislativas;

VII – Zelar pelo patrimônio público localizado no Plenário do Poder Legislativo.

 

 Chefe do Setor Administrativo: Lucineide dos Santos Alves.

 

I – Assessor os membros do Poder Legislativo sem qualquer distinção político partidária na formalização dos atos legislativos tais como: Projetos de Leis, Projetos de Resoluções, Projetos de Decretos Legislativos, Moções, Indicações, dentre outros, sempre observando as imposições do Regimento Interno da Câmara Municipal de Poço Verde;

II - Prestar atendimento e esclarecimentos ao público interno e externo, pessoalmente, por meio de ofícios ou por meio das ferramentas de comunicação que lhe forem disponibilizadas;

III - Otimizar as comunicações internas e externas, mediante a utilização dos meios postos à sua disposição, tais como telefone, fax, correio eletrônico, entre outros;

IV - Organizar, classificar, registrar, selecionar, catalogar, arquivar documentos, relatórios, leis municipais e outras proposições legislativas;

V- Operar computadores, utilizando adequadamente os programas e sistemas postos à sua disposição, contribuindo para os processos de automação, alimentação de dados e agilização das rotinas de trabalho relativos à sua área de atuação;

VI - Redigir textos, ofícios, relatórios e correspondências, com observância das regras gramaticais e das normas de comunicação oficial;

 VII- Zelar pela guarda e conservação dos materiais e equipamentos de trabalho;

VIII- Ter iniciativa e contribuir para o bom funcionamento da unidade em que estiver desempenhando as suas tarefas;

IX - Propor à gerência imediata providências para a consecução plena de suas atividades, inclusive indicando a necessidade de aquisição, substituição, reposição, manutenção e reparo de materiais e equipamentos;

X- Manter conduta profissional compatível com os princípios reguladores da Administração Pública, especialmente os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da razoabilidade e da eficiência.

XI - Tratar o público com zelo e urbanidade.

 

 

Endereço:  Praça Mário Pinot, nº236
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Data da última atualização no site: 05/05/2021 09:10

CÂMARA MUNICIPAL DE SIRIRI
Pc Mário Pinot,236 - CENTRO - Siriri/SE - (79)3297-1232 -